1047112-80.2023.8.26.0053

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

01 NUCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTICA 4.0 - FORO CENTRAL

Partes do Processo

NELSON MARQUES DE OLIVEIRA

CPF 069.***.***-79

Autor

DIRETOR TECNICO DO SETOR DE PONTUACAO DA DIVISAO DE HABILITACAO DO DETRAN DE SAO PAULO/SP

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-39

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

CNPJ 15.***.***.0001-16

Reu

Advogados / Representantes

JOAO ORTIZ HERNANDES

OAB/SP 47984•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 09:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2025.

14/11/2025, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 17:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/10/2025, 16:04

Conclusos para despacho

13/10/2025, 15:21

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

13/10/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 23:10

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 17:36

Julgada Procedente a Ação

04/08/2025, 17:35

Documentos

Despacho

•13/10/2025, 16:04

Sentença

•04/08/2025, 17:35

Despacho

•10/03/2025, 22:12

Despacho

•06/02/2025, 21:22

Decisão

•19/08/2024, 15:48

Decisão

•25/09/2023, 14:21

Decisão

•28/08/2023, 18:52

Despacho

•08/08/2023, 21:40

Decisão

•03/08/2023, 20:26

Decisão

•01/08/2023, 15:11

Decisão

•27/07/2023, 17:00