1071912-12.2022.8.26.0053

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRevisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,33

Orgao julgador

04 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL

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1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 04 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL

Partes do Processo

EDNA APARECIDA BATISTA DE SOUZA

CPF 157.***.***-13

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 10:42

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

13/02/2024, 09:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/02/2024, 16:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/02/2024, 02:49

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2024, 17:07

Conclusos para despacho

02/02/2024, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP) Processo 1071912-12.2022.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Edna Aparecida Batista de Souza - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória. Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresenta

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 10:24

Recebido pelo Distribuidor

11/07/2023, 17:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/07/2023, 03:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/07/2023, 02:39

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 17:47

Documentos

Sentença

•02/02/2024, 17:07

Decisão

•05/07/2023, 17:47

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 16:14

Despacho

•29/06/2023, 16:16

Despacho

•21/06/2023, 11:58

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 15:55

Sentença

•27/02/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 11:13

Decisão

•19/01/2023, 14:03

Decisão

•14/12/2022, 11:55