1051460-44.2023.8.26.0053

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

01 NUCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTICA 4.0 - FORO CENTRAL

Partes do Processo

AUTOESCOLA REACAO

CNPJ 02.***.***.0001-53

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

CNPJ 15.***.***.0001-16

Reu

DIRETOR DO NUCLEO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DA DIRETORIA DE HABLITACAO DETRAN/SP

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DULCE OLIVEIRA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 14:05

Baixa Definitiva

20/07/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

20/07/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 00:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/05/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/05/2024, 03:10

Julgado improcedente o pedido

17/05/2024, 14:08

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 21:50

Ato ordinatório praticado

24/02/2024, 02:08

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 03:30

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 17:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/12/2023, 03:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/12/2023, 01:27

Documentos

Sentença

•17/05/2024, 14:08

Decisão

•01/12/2023, 16:17

Despacho

•20/10/2023, 18:14

Decisão

•30/08/2023, 16:01

Decisão

•15/08/2023, 14:55