1013025-98.2023.8.26.0053

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

01 NUCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTICA 4.0 - FORO CENTRAL

Partes do Processo

AILTON RUFINO DA SILVA

CPF 213.***.***-18

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-39

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/SP 383016•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 17:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Felipe Araujo de Oliveira (OAB 383016/SP) Processo 1013025-98.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ailton Rufino da Silva - Intimei a parte autora para CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO acerca dos documentos juntados (acerca do cumprimento da sentença), no prazo de 15 dias.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 04:45

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 15:18

Juntada de Ofício

30/08/2023, 15:17

Transitado em Julgado em #{data}

30/08/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 04:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/07/2023, 02:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/07/2023, 02:35

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 14:32

Homologada a Transação

06/07/2023, 14:32

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 11:22

Documentos

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:18

Sentença

•06/07/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 10:05

Decisão

•23/03/2023, 13:17

Decisão

•13/03/2023, 17:02