1017885-45.2023.8.26.0053

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 50.227,66

Orgao julgador

01 NUCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTICA 4.0 - FORO CENTRAL

Partes do Processo

PAULO ROGERIO FINHOLT

CPF 040.***.***-59

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-39

Reu

CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DE SAO PAULO

CNPJ 47.***.***.0001-17

Reu

Advogados / Representantes

EDEN LE BRETON FERREIRA

OAB/SP 182396•Representa: ATIVO

RENATO TAVARES SERAFIM

OAB/SP 267264•Representa: PASSIVO

ALENCAR QUEIROZ DA COSTA

OAB/SP 160112•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2023, 07:14

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 16:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2023, 02:49

Determinado o arquivamento

26/09/2023, 17:07

Conclusos para decisão

26/09/2023, 15:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

26/09/2023, 15:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/09/2023, 04:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2023, 03:14

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2023, 18:08

Conclusos para decisão

19/09/2023, 12:10

Transitado em Julgado em #{data}

19/09/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 04:08

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 15:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 06:01

Documentos

Decisão

•26/09/2023, 17:07

Decisão

•19/09/2023, 18:08

Sentença

•30/08/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 09:49

Decisão

•21/06/2023, 18:41

Decisão

•25/04/2023, 19:15

Decisão

•19/04/2023, 19:04