1053509-58.2023.8.26.0053

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

01 NUCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTICA 4.0 - FORO CENTRAL

Partes do Processo

MARIA DULCE PEREIRA OLIVEIRA

CPF 851.***.***-72

Autor

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ 15.***.***.0001-16

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DULCE OLIVEIRA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 16:07

Baixa Definitiva

19/11/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 08:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/09/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/09/2024, 12:23

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

02/09/2024, 11:39

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 11:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/08/2024.

13/08/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

24/02/2024, 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/01/2024, 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/01/2024, 04:31

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2023, 12:20

Documentos

Sentença

•02/09/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 12:27

Decisão

•27/11/2023, 12:23

Despacho

•25/09/2023, 14:41

Decisão

•28/08/2023, 10:41

Decisão

•23/08/2023, 15:55