1054729-91.2023.8.26.0053

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

01 NUCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTICA 4.0 - FORO CENTRAL

Partes do Processo

JOAO APARECIDO DE OLIVEIRA NETO

CPF 151.***.***-28

Autor

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ 15.***.***.0001-16

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 06:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/10/2023.

04/10/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 23:40

Juntada de Petição de Réplica

13/09/2023, 15:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Priscila Spirlandeli (OAB 378283/SP) Processo 1054729-91.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Aparecido de Oliveira Neto - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de 5 (cinco) dias. No mesmo prazo faculto às partes especificarem as provas que desejam produzir, justificando sua pertinência. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 04:47

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 18:12

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:36

Conclusos para decisão

30/08/2023, 10:27

Juntada de Petição de Contestação

29/08/2023, 11:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/08/2023, 10:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/08/2023, 03:55

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 16:10

Documentos

Sentença

•21/11/2023, 17:04

Despacho

•30/08/2023, 18:12

Decisão

•25/08/2023, 14:57