1013875-55.2023.8.26.0053

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

01 NUCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTICA 4.0 - FORO CENTRAL

Partes do Processo

ARTUR GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF 044.***.***-21

Autor

GABRIEL DE SOUZA OLIVEIRA

CPF 432.***.***-27

Autor

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ 15.***.***.0001-16

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-39

Reu

Advogados / Representantes

ANIBAL ALMEIDA GARCIA

OAB/SP 399284•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 09:16

Transitado em Julgado em #{data}

17/10/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 09:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2023, 08:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/10/2023, 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2023, 17:05

Conclusos para decisão

03/10/2023, 15:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/10/2023.

03/10/2023, 15:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Anibal Almeida Garcia (OAB 399284/SP) Processo 1013875-55.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Artur Gonçalves de Oliveira, GABRIEL DE SOUZA OLIVEIRA - Vistos. A presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem natureza relativa (art. 99, §3º, do Novo Código de Processo Civil). Assim, nos termos do art. 99, §2º, do Novo CPC determino que a parte autora comp

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 04:45

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 19:39

Conclusos para decisão

29/08/2023, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 18:56

Expedição de Certidão.

20/08/2023, 09:13

Documentos

Decisão

•04/10/2023, 17:05

Decisão

•30/08/2023, 19:39

Sentença

•09/08/2023, 20:35

Despacho

•24/07/2023, 17:01

Decisão

•23/06/2023, 19:07

Decisão

•25/05/2023, 19:32

Despacho

•24/04/2023, 17:38

Decisão

•14/04/2023, 16:02

Decisão

•18/03/2023, 00:00