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1054044-84.2023.8.26.0053
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/08/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
01 NUCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTICA 4.0 - FORO CENTRAL
Partes do Processo
EDERSON LUIZ SOTRATI
CPF 317.***.***-99
DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO
CNPJ 15.***.***.0001-16
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023, 05:33Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023, 12:11Expedição de Certidão.
06/11/2023, 23:03Embargos de declaração não acolhidos
06/11/2023, 23:03Conclusos para decisão
17/10/2023, 15:24Expedição de Certidão.
13/10/2023, 11:22Expedição de Certidão.
11/10/2023, 21:09Juntada de Petição de Embargos de declaração
11/10/2023, 15:12Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023, 08:00Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023, 03:06Expedição de Certidão.
02/10/2023, 21:53Julgado improcedente o pedido
02/10/2023, 21:53Conclusos para julgamento
05/09/2023, 10:51Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023, 15:16Juntada de Petição de Réplica
04/09/2023, 15:01Documentos
Decisão
•06/11/2023, 23:03
Sentença
•02/10/2023, 21:53
Despacho
•30/08/2023, 19:39
Decisão
•23/08/2023, 15:12