1046633-87.2023.8.26.0053

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

01 NUCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTICA 4.0 - FORO CENTRAL

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3542

Partes do Processo

ARCELEI MARIA CARVALHO CATANHO

CPF 213.***.***-69

Autor

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ 15.***.***.0001-16

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO PORCEBAN

OAB/SP 367033•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 16:44

Arquivado Provisoramente

11/12/2023, 16:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/12/2023, 05:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/12/2023, 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2023, 17:35

Conclusos para decisão

06/12/2023, 08:41

Recebidos os autos

04/12/2023, 16:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/09/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 22:26

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 07:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Porceban (OAB 367033/SP) Processo 1046633-87.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Arcelei Maria Carvalho Catanho - Vistos. 1. Inicialmente, defiro os benefícios da gratuidade da justiça ao autor. Anote-se. 2. Recebo o recurso inominado em seu duplo efeito. 3. Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões"). 4. Após, remetam-se o

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 04:46

Documentos

Decisão

•06/12/2023, 17:35

Decisão

•30/08/2023, 19:38

Decisão

•23/08/2023, 17:09

Sentença

•03/08/2023, 14:52

Decisão

•25/07/2023, 19:17