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1043612-06.2023.8.26.0053
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/07/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
01 NUCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTICA 4.0 - FORO CENTRAL
Processos relacionados
Partes do Processo
MATHEUS MORAES RAMOS
CPF 435.***.***-00
DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO
CNPJ 15.***.***.0001-16
Advogados / Representantes
THIAGO PORCEBAN
OAB/SP 367033•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023, 12:41Expedição de Certidão.
04/11/2023, 17:09Expedição de Certidão.
14/09/2023, 00:31Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 06:01Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Porceban (OAB 367033/SP) Processo 1043612-06.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Matheus Moraes - Vistos. 1. Inicialmente, defiro os benefícios da gratuidade da justiça ao autor. Anote-se. 2. Recebo o recurso inominado em seu duplo efeito. 3. Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões"). 4. Após, remetam-se os autos ao Colég
01/09/2023, 00:00Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023, 04:46Expedição de Certidão.
30/08/2023, 19:37Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023, 19:37Conclusos para decisão
28/08/2023, 16:30Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023, 15:49Expedição de Certidão.
12/08/2023, 15:46Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023, 08:50Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023, 04:42Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023, 21:55Expedição de Certidão.
08/08/2023, 12:50Documentos
Decisão
•26/02/2024, 19:53
Decisão
•30/08/2023, 19:37
Decisão
•08/08/2023, 21:55
Decisão
•01/08/2023, 19:33
Sentença
•27/07/2023, 19:38
Despacho
•20/07/2023, 21:39
Decisão
•14/07/2023, 23:12