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1055986-54.2023.8.26.0053
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
01 NUCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTICA 4.0 - FORO CENTRAL
Partes do Processo
LEANDRO BROGNARO VIEIRA
CPF 296.***.***-51
DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO
CNPJ 15.***.***.0001-16
Advogados / Representantes
JACQUELINE STAWINSKI RODRIGUES
OAB/SP 309015•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
06/02/2024, 18:35Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024, 03:19Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2024, 07:45Expedição de Certidão.
23/01/2024, 18:21Julgado improcedente o pedido
23/01/2024, 18:20Conclusos para julgamento
10/10/2023, 21:43Juntada de Petição de Réplica
10/10/2023, 10:12Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023, 08:00Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023, 03:06Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023, 18:20Conclusos para decisão
02/10/2023, 09:36Juntada de Petição de Contestação
29/09/2023, 15:37Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 06:03Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jacqueline Stawinski Rodrigues (OAB 309015/SP) Processo 1055986-54.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leandro Brognaro Vieira - Em síntese, a parte autora alega que foi autuado - AIT n°1U1341155. Ocorre que, muito embora não tenha esgotado prazo para interposição de recurso nas esferas administrativas, a multa já está sendo exigível no documento do veículo acarretando instauração do procedimento administrativo nº19165/2019. Requer a tutela de urgên
01/09/2023, 00:00Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023, 04:48Documentos
Sentença
•23/01/2024, 18:20
Despacho
•02/10/2023, 18:20
Decisão
•30/08/2023, 19:45
Decisão
•29/08/2023, 15:03