1044288-85.2022.8.26.0053

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.505,51

Orgao julgador

04 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL

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Partes do Processo

ROSILDA MARIA DA SILVA

CPF 117.***.***-19

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE GOMES DOS SANTOS DE ALMEIDA

OAB/SP 427039•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 05:15

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 19:41

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 07:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Michele Gomes dos Santos de Almeida (OAB 427039/SP) Processo 1044288-85.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosilda Maria da Silva - Vistos. Diante da documentação juntada pela Requerida, manifeste-se a parte Autora se a obrigação de fazer imposta foi integralmente cumprida. Em caso positivo, apresente planilha pormenorizada e atualizada do débito, utilizando os requisitos do art. 524 do CPC e utilizando os critérios de correção e atualização fixado

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 04:39

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 14:48

Conclusos para despacho

29/08/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 16:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/08/2023, 06:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/08/2023, 06:16

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 17:22

Documentos

Despacho

•14/05/2024, 12:34

Sentença

•12/04/2024, 18:11

Decisão

•30/11/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 09:39

Despacho

•30/08/2023, 14:48

Despacho

•23/08/2023, 17:22

Despacho

•26/07/2023, 13:43

Despacho

•26/06/2023, 09:41

Despacho

•31/05/2023, 16:35

Despacho

•02/05/2023, 12:00

Sentença

•27/02/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 11:06

Decisão

•16/12/2022, 18:47

Decisão

•14/12/2022, 16:22

Decisão

•09/08/2022, 19:35