1015717-12.2019.8.26.0053

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2019

Valor da Causa

R$ 11.144,93

Orgao julgador

04 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL

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Partes do Processo

EMANUEL ACACIO FERREIRA DOS SANTOS

CPF 523.***.***-34

Autor

THAIS PRESTES CAVALCANTE

CPF 297.***.***-79

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO

OAB/SP 206949•Representa: ATIVO

LARISSA BORETTI MORESSI

OAB/SP 188752•Representa: ATIVO

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO

OAB/SP 211735•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Suspensão do Prazo

15/03/2026, 03:00

Suspensão do Prazo

12/01/2026, 23:45

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 21:59

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 04:56

Suspensão do Prazo

20/05/2025, 22:40

Suspensão do Prazo

23/02/2025, 11:21

Suspensão do Prazo

18/12/2024, 00:46

Suspensão do Prazo

01/11/2024, 00:55

Suspensão do Prazo

05/05/2024, 16:29

Incidente Processual Instaurado

13/03/2024, 15:10

Incidente Processual Instaurado

13/03/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 02:42

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 12:29

Documentos

Decisão

•30/01/2024, 12:29

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 13:35

Despacho

•27/10/2023, 19:30

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 11:17

Despacho

•30/08/2023, 15:10

Despacho

•08/08/2023, 16:03

Despacho

•28/06/2023, 11:43

Despacho

•29/08/2022, 17:21

Sentença

•14/02/2022, 16:30

Decisão

•05/07/2021, 22:33

Decisão

•26/06/2020, 23:35

Decisão

•04/12/2019, 18:41

Decisão

•11/04/2019, 12:38