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1056060-11.2023.8.26.0053
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 17.016,38
Orgao julgador
04 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCO CARNEIRO ALTINO
CPF 074.***.***-71
MARCO ANTONIO FELIPE
CPF 021.***.***-76
FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
22/08/2025, 12:26Arquivado Definitivamente
22/08/2025, 12:16Expedição de Certidão.
21/07/2025, 08:02Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025, 05:41Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025, 15:20Expedição de Certidão.
10/07/2025, 14:46Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
10/07/2025, 14:45Conclusos para despacho
08/07/2025, 11:11Incidente Processual Instaurado
03/03/2025, 11:05Incidente Processual Instaurado
03/03/2025, 10:40Suspensão do Prazo
01/01/2025, 01:05Expedição de Certidão.
16/12/2024, 12:06Certidão de Publicação Expedida
07/12/2024, 13:43Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024, 08:38Expedição de Certidão.
05/12/2024, 14:18Documentos
Sentença
•10/07/2025, 14:45
Decisão
•05/12/2024, 14:18
Ato Ordinatório
•18/10/2024, 09:03
Despacho
•19/08/2024, 10:03
Despacho
•04/07/2024, 14:05
Despacho
•01/06/2024, 08:07
Despacho
•07/03/2024, 21:39
Sentença
•29/09/2023, 18:50
Decisão
•30/08/2023, 15:39