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1000201-15.2020.8.26.0053
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/01/2020
Valor da Causa
R$ 17.450,50
Orgao julgador
04 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
CPF 164.***.***-31
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/09/2023, 12:05Expedição de Certidão.
13/09/2023, 22:20Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 05:32Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eloa Etelvina Niglia (OAB 387557/SP) Processo 1000201-15.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Roberto dos Santos - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C
01/09/2023, 00:00Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023, 04:31Expedição de Certidão.
30/08/2023, 16:29Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/08/2023, 16:28Conclusos para despacho
30/08/2023, 11:47Conclusos para julgamento
30/08/2023, 11:44Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695
14/04/2023, 01:42Expedição de Certidão.
18/10/2022, 12:57Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2022, 05:37Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2022, 01:51Expedição de Certidão.
07/10/2022, 18:18Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022, 18:18Documentos
Sentença
•30/08/2023, 16:28
Despacho
•07/10/2022, 18:18
Decisão
•12/08/2022, 18:03
Decisão
•23/03/2022, 15:28
Ato Ordinatório
•23/09/2021, 18:17
Despacho
•10/05/2021, 18:27
Sentença
•14/08/2020, 19:20
Decisão
•16/01/2020, 14:55