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1041988-24.2020.8.26.0053
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/08/2020
Valor da Causa
R$ 15.450,63
Orgao julgador
04 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
Processos relacionados
Partes do Processo
EDDY CANDI
CPF 370.***.***-29
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-39
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/09/2023, 12:05Expedição de Certidão.
13/09/2023, 22:20Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 05:33Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alberto Haim Fux (OAB 186660/SP) Processo 1041988-24.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eddy Candi - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C
01/09/2023, 00:00Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023, 04:32Expedição de Certidão.
30/08/2023, 16:30Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/08/2023, 16:29Conclusos para julgamento
30/08/2023, 13:58Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695
14/04/2023, 01:42Recebido pelo Distribuidor
09/02/2023, 13:51Expedição de Certidão.
08/02/2023, 16:54Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/01/2023, 03:50Recebido pelo Distribuidor
27/01/2023, 12:55Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2023, 02:43Expedição de Certidão.
26/01/2023, 18:18Documentos
Sentença
•30/08/2023, 16:29
Decisão
•26/01/2023, 18:18
Ato Ordinatório
•14/10/2022, 16:50
Despacho
•11/10/2022, 14:31
Sentença
•14/07/2022, 14:46
Decisão
•01/12/2021, 21:58
Ato Ordinatório
•19/05/2021, 18:45
Decisão
•28/08/2020, 16:55