1040295-05.2020.8.26.0053

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2020

Valor da Causa

R$ 34.968,62

Orgao julgador

04 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL

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Partes do Processo

ABRAHAO JOSE DA SILVA

CPF 712.***.***-04

Autor

SUELI PEREIRA DOS REIS

CPF 148.***.***-94

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 22:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: BRANCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 18872/SP) Processo 1040295-05.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Abrahao Jose da Silva - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 04:32

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2023, 16:33

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:47

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 11:45

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 12:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/10/2022, 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/10/2022, 01:51

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 18:18

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 16:33

Despacho

•07/10/2022, 18:18

Decisão

•20/05/2022, 15:41

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 12:35

Despacho

•30/08/2021, 19:42

Sentença

•19/05/2021, 16:54

Decisão

•20/08/2020, 15:59