1009801-60.2020.8.26.0053

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2020

Valor da Causa

R$ 3.231,60

Orgao julgador

04 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor

Partes do Processo

SIDINEI DE ALMEIDA PEIXINHO

CPF 687.***.***-49

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 22:28

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 22:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Pereira Lopes (OAB 178158/SP) Processo 1009801-60.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sidinei de Almeida Peixinho - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 04:31

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2023, 16:34

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:37

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 11:18

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 04:06

Recebido pelo Distribuidor

02/02/2023, 10:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2023, 10:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/01/2023, 03:26

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 20:25

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 16:34

Decisão

•27/01/2023, 20:24

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 11:37

Despacho

•02/09/2022, 19:21

Despacho

•04/07/2022, 20:43

Decisão

•15/02/2022, 15:06

Decisão

•10/12/2021, 14:20

Decisão

•14/06/2021, 18:04

Sentença

•17/12/2020, 20:06

Decisão

•27/02/2020, 16:30