1043961-09.2023.8.26.0053

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 3.080,69

Orgao julgador

04 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL

Partes do Processo

JULIANA RINALDI

CPF 369.***.***-42

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

17/12/2023, 02:24

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 21:16

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 23:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Marcos Perrelli (OAB 85559/SP) Processo 1043961-09.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Juliana Rinaldi - Vistos. A parte autora é integrante das forças de segurança do Estado de São Paulo e, dentre as verbas que compõem seus vencimentos, há o adicional de insalubridade. Requer, neste processo, que haja a incidência dos adicionais temporais sobre o adicional de insalubridade, sob o fundamento de que esta última verba tem natureza permanente e n

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 04:41

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:26

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do #{sigla_tribunal} de número #{numero_grupo_de_representativos}

30/08/2023, 16:43

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:39

Juntada de Petição de Réplica

04/08/2023, 18:16

Juntada de Petição de Contestação

21/07/2023, 11:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/07/2023, 07:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/07/2023, 07:24

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 15:34

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 14:07

Documentos

Decisão

•30/08/2023, 16:43

Decisão

•19/07/2023, 14:06

Decisão

•14/07/2023, 17:26