1049277-42.2019.8.26.0053

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLocação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

04 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL

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Partes do Processo

MARLENE SOARES ALVARENGA

CPF 711.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-39

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 01:37

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 06:44

Suspensão do Prazo

21/05/2025, 22:51

Suspensão do Prazo

23/02/2025, 14:03

Suspensão do Prazo

18/12/2024, 02:15

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 02:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2024, 16:19

Conclusos para despacho

31/10/2024, 10:32

Suspensão do Prazo

05/05/2024, 20:45

Suspensão do Prazo

26/11/2023, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gustavo Ribeiro da Rocha (OAB 426614/SP) Processo 1049277-42.2019.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Gustavo Ribeiro da Rocha, Gustavo Ribeiro da Rocha - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória. Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualme

01/09/2023, 00:00

Incidente Processual Instaurado

03/07/2023, 20:51

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 12:24

Documentos

Despacho

•31/10/2024, 16:19

Despacho

•29/06/2023, 11:28

Decisão

•24/10/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 12:54

Despacho

•03/08/2022, 13:43

Decisão

•21/02/2022, 21:47

Sentença

•27/09/2021, 21:46

Decisão

•08/11/2020, 20:01

Decisão

•09/01/2020, 15:18

Decisão

•14/10/2019, 22:44

Decisão

•18/09/2019, 18:27