1036569-18.2023.8.26.0053

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.828,41

Orgao julgador

04 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL

Partes do Processo

RENATO VIEIRA VERAS

CPF 402.***.***-28

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO

OAB/SP 247025•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 10:35

Determinado o arquivamento

14/04/2026, 10:14

Conclusos para despacho

13/04/2026, 14:23

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

13/04/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 18:10

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 17:39

Julgada Procedente em Parte a Ação

26/02/2026, 17:39

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 12:05

Reativação de Processo Suspenso

26/02/2026, 11:54

Suspensão do Prazo

24/02/2024, 00:23

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 01:03

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 08:23

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 10:14

Sentença

•26/02/2026, 17:39

Decisão

•06/11/2023, 15:17

Acórdão

•04/09/2023, 14:53

Acórdão

•04/09/2023, 14:53

Acórdão

•04/09/2023, 14:53

Decisão

•30/08/2023, 16:54

Decisão

•05/07/2023, 14:54

Decisão

•22/06/2023, 15:59