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1035201-08.2022.8.26.0053
Recurso Inominado CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/05/2023
Valor da Causa
R$ 6.284,82
Orgao julgador
Márcia Helena Bosch - Central
Processos relacionados
Partes do Processo
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
VALERIO KURAK
CPF 660.***.***-49
Advogados / Representantes
ISABELLE WOLF
OAB/SP 288270•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 09:57Baixa Definitiva
30/08/2023, 09:57Expedição de Outros documentos.
30/08/2023, 09:52Expedição de Certidão.
04/08/2023, 18:30Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023, 00:00Expedição de Certidão.
24/07/2023, 13:31Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023, 12:20Expedição de Outros documentos.
24/07/2023, 09:31Expedição de Outros documentos.
21/07/2023, 20:09Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023, 17:59Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/07/2023, 17:59Pedido de inclusão em pauta virtual
14/07/2023, 19:47Conclusos para despacho
24/05/2023, 00:00Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023, 00:00Expedição de Certidão.
22/05/2023, 20:21Documentos
Acórdão
•21/07/2023, 17:59