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1010584-47.2023.8.26.0053
Embargos De Declaracao CivelGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
ÓrgãoJulgador#3553
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAO EDUARDO MENEZES EUGENIO
CPF 744.***.***-53
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
INCONSISTENTE
13/03/2024, 12:23Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
29/01/2024, 20:01Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2024, 17:33Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2024, 00:00Pedido de inclusão em pauta virtual
15/01/2024, 16:31Conclusos para despacho
08/01/2024, 11:02Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023, 07:30Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2023, 18:58Conclusos para despacho
18/12/2023, 10:14Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/12/2023, 09:57Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/12/2023, 09:56Documentos
Nenhum documento disponivel