1058177-48.2018.8.26.0053

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2018

Valor da Causa

R$ 3.730,23

Orgao julgador

01 VARA JUIZADO ESP. DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL

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Partes do Processo

ROBERTO RODRIGUES ROCHA

CPF 007.***.***-39

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

SPPREV - SAO PAULO PREVIDENCIA

CNPJ 09.***.***.0001-36

Reu

Advogados / Representantes

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ

OAB/SP 65444•Representa: ATIVO

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ

OAB/SP 173273•Representa: ATIVO

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP 11552•Representa: ATIVO

FABIO AUGUSTO MARTINS TORCIANO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELPIDIO MARIO DANTAS FONSECA

OAB/SP 103289•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:28

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

27/04/2026, 14:28

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 09:23

Suspensão do Prazo

12/01/2026, 21:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2025.

30/10/2025, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/08/2025, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2025, 09:11

Conclusos para despacho

03/06/2025, 17:22

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 14:28

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 15:39

Despacho

•04/06/2025, 09:11

Decisão

•22/04/2025, 02:06

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 12:56

Despacho

•30/09/2024, 13:08

Decisão

•17/09/2024, 12:15

Decisão

•19/06/2024, 16:45

Despacho

•09/04/2024, 03:30

Despacho

•01/12/2023, 21:15

Despacho

•10/10/2023, 18:41

Decisão

•31/08/2023, 02:28

Despacho

•26/04/2022, 18:41

Despacho

•16/08/2021, 23:01

Despacho

•22/07/2021, 19:42