1056812-22.2019.8.26.0053

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2019

Valor da Causa

R$ 2.322,06

Orgao julgador

01 VARA JUIZADO ESP. DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 VARA JUIZADO ESP. DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL

Partes do Processo

MAURICIO JOSE MENDES RESENDE

CPF 110.***.***-46

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 11:29

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristiano Sofia Molica (OAB 203624/SP), Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP) Processo 1056812-22.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mauricio José Mendes Resende - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 05:04

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 02:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 02:38

Conclusos para despacho

29/08/2023, 13:48

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 22:46

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 15:53

Recebido pelo Distribuidor

24/05/2022, 10:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/05/2022, 21:35

Documentos

Sentença

•31/08/2023, 02:38

Decisão

•19/05/2022, 18:52

Ato Ordinatório

•06/11/2021, 20:40

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 16:36

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 12:41

Decisão

•27/08/2021, 18:36

Despacho

•28/06/2021, 19:42

Despacho

•15/02/2021, 21:32

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 14:51

Despacho

•05/06/2020, 18:23

Despacho

•01/06/2020, 12:33

Sentença

•20/02/2020, 14:52

Despacho

•10/02/2020, 09:04

Decisão

•22/10/2019, 11:45