0001851-05.2022.8.26.0099

Embargos Parciais A Acao MonitoriaTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Partes do Processo

LUCIANA DO PRADO MATHIAS HARDMANN

CPF 259.***.***-98

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA

CNPJ 46.***.***.0001-65

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 00:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/02/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/02/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 09:50

Conclusos para despacho

23/02/2024, 14:58

Baixa Definitiva

23/02/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Cristina Catelli Mendes (OAB 177680/MG) Processo 0001851-05.2022.8.26.0099 - Embargos Parciais à Ação Monitória - Embargte: Luciana do Prado Mathias Hardmann - Vistos. Trata-se de Embargos à Execução opostos por Luciana do Prado Mathias Hardmann em face do Município de Bragança Paulista, objetivando a liberação de valores, uma vez que a penhora nos autos da execução fiscal nº 0001449-02.2014.8.26.0099 recaiu sobre o seu salário. Sustenta a impenhorabilidade dos valores constritos nos au

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 05:48

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

30/08/2023, 19:13

Documentos

Despacho

•27/02/2024, 09:50

Sentença

•30/08/2023, 19:13

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 16:11

Decisão

•26/01/2023, 13:29

Decisão

•20/07/2022, 20:55