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1009280-06.2022.8.26.0099

Apelação CívelTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/03/2023
Valor da Causa
R$ 63.460,35
Orgao julgador
José Maria Simões de Vergueiro
Partes do Processo
TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)
CNPJ 02.***.***.0001-60
Autor
DECOLAR.COM LTDA
CNPJ 03.***.***.0001-50
Autor
LIVIA PINHEIRO AGOSTINI BATTAZZA
CPF 276.***.***-65
Reu
ISABELA AGOSTINI BATTAZZA
CPF 228.***.***-35
Reu
JOSE EDUARDO BATTAZZA
CPF 120.***.***-08
Reu
Advogados / Representantes
FABIO RIVELLI
OAB/SP 297608Representa: ATIVO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI
OAB/SP 214918Representa: ATIVO
MAYLA BENASSI LOURENCO
OAB/SP 438927Representa: PASSIVO
ALEXANDRA DE ARAUJO BENEDUZZI
OAB/SP 213110Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 08:00

Baixa Definitiva

30/08/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 07:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/08/2023, 11:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/08/2023, 11:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/07/2023, 17:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/03/2023, 00:00

Conclusos para decisão

09/03/2023, 00:00

Conclusos para decisão

08/03/2023, 12:37

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 14:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/02/2023, 00:00
Documentos
Acórdão
02/08/2023, 11:04