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1030448-73.2023.8.26.0602
Mandado de Segurança CívelAposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/08/2023
Valor da Causa
R$ 1.320,00
Orgao julgador
FAZENDA PUBLICA DE SOROCABA
Processos relacionados
Partes do Processo
PAULO VITOR ANTUNES
CPF 073.***.***-76
DIRETORIA DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAUDE DRS XVI
CNPJ 46.***.***.0033-71
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
BEATRIZ MELLER GARCIA
OAB/SC 63833•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Certidão de Publicação Expedida
11/05/2026, 07:17Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2026, 20:19Determinado o arquivamento
08/05/2026, 16:49Conclusos para despacho
08/05/2026, 15:58Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
27/04/2026, 18:45Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/01/2026, 07:30Expedição de Certidão.
29/01/2026, 10:19Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2025, 11:17Expedição de Certidão.
25/11/2025, 17:02Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2025, 17:01Juntada de Petição de Contra-razões
15/10/2025, 08:05Certidão de Publicação Expedida
15/10/2025, 05:09Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2025, 14:25Expedição de Certidão.
14/10/2025, 13:26Recebido o recurso
14/10/2025, 13:25Documentos
Despacho
•08/05/2026, 16:49
Ato Ordinatório
•25/11/2025, 17:01
Decisão
•14/10/2025, 13:25
Decisão
•24/09/2025, 17:38
Ato Ordinatório
•06/06/2025, 15:04
Decisão
•22/04/2025, 14:08
Ato Ordinatório
•19/02/2025, 14:40
Ato Ordinatório
•10/01/2025, 16:34
Sentença
•16/11/2024, 12:23
Decisão
•13/11/2024, 15:42
Decisão
•25/07/2024, 18:04
Ato Ordinatório
•02/07/2024, 10:28
Decisão
•17/06/2024, 19:16
Decisão
•15/04/2024, 13:57
Decisão
•20/03/2024, 17:02