1034483-47.2021.8.26.0602

Apelacao Remessa NecessariaITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

José Helton Nogueira Diefenthaler Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · FAZENDA PUBLICA DE SOROCABA

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ 24.***.***.0001-84

Autor

LUIS GUSTAVO PEREIRA VICENTE

CPF 390.***.***-74

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DE SOROCABA-DRT-04

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARINA MENEZES LEITE PRAÇA

OAB/SP 463998•Representa: ATIVO

PAULO ROBERTO MACHADO TARCHIANI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 12:22

Baixa Definitiva

18/08/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 01:25

Expedição de Ofício.

28/06/2023, 16:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/06/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/06/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 09:03

Outros Votos Proferidos

19/06/2023, 15:10

Conclusos para decisão

18/06/2023, 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2023, 14:51

Conclusos para decisão

15/06/2023, 13:31

Documentos

Voto

•19/06/2023, 15:10

Acórdão

•18/06/2023, 14:51