1503537-43.2021.8.26.0082

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 360,30

Orgao julgador

SEF DE BOITUVA

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOITUVA

CNPJ 46.***.***.0001-90

Autor

IOLANDA DE JESUS NICOLAU - M E

CNPJ 09.***.***.0001-72

Reu

Advogados / Representantes

CINTIA CRISTINA MODOLO PICO MODANEZI

OAB/SP 197634•Representa: ATIVO

LUCIANE NICOLAU

OAB/PR 91325•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 13:14

Transitado em Julgado em #{data}

21/11/2023, 13:14

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

21/11/2023, 13:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2023, 04:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/10/2023, 01:21

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

02/10/2023, 18:12

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 12:03

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

04/09/2023, 14:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cintia Cristina Módolo Pico Modanezi (OAB 197634/SP), Luciane Nicolau (OAB 91325/PR) Processo 1503537-43.2021.8.26.0082 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Boituva - Exectda: Iolanda de Jesus Nicolau - M e - Vistos. Fls. 26/27: Anote-se o nome da patrona da executada. Nada a prover quannto ao pedido de desbloqueio de valores ou devolução de quantia penhorada, uma vez que não houve bloqueio judicial nestes autos. Para análise do pedido de justiça gratuita, determino à parte e

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 05:57

Documentos

Sentença

•02/10/2023, 18:12

Decisão

•30/08/2023, 18:42

Decisão

•29/06/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 15:45

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 06:01

Decisão

•23/06/2022, 14:38