1024486-69.2023.8.26.0602

Apelação CívelTeto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 256.896,17

Orgao julgador

Luiz Sergio Fernandes de Souza

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Partes do Processo

FUNSERV - FUND. DA SEG. SOCIAL DOS SERV. PUBL. MUN. DE SOROCABA

CNPJ 67.***.***.0001-03

Autor

ROBERTO JULIANO

CPF 985.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

AIRLENE DE SOUZA ELIAS

OAB/SP 326972•Representa: ATIVO

BRUNO PELLE RODRIGUES

OAB/SP 319717•Representa: ATIVO

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

OAB/SP 238982•Representa: PASSIVO

KARINA ISABEL DOMINGUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:24

Expedido Termo de Intimação

16/03/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 13:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

13/03/2026, 10:44

Por decisão judicial

12/03/2026, 15:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG

12/03/2026, 15:39

GR 0081 - Teto - Procurador - Municipal - Superação - Tema 510/STF

12/03/2026, 15:39

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

07/11/2025, 10:58

Prazo

14/10/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 10:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

13/10/2025, 13:04

Acórdão registrado

02/10/2025, 11:08

Julgado virtualmente

02/10/2025, 09:33

Julgamento Virtual Iniciado

29/09/2025, 15:31

Conclusos para decisão

18/08/2025, 15:22

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 15:39

Acórdão

•02/10/2025, 09:33

Despacho

•11/08/2025, 16:48

Despacho

•04/08/2025, 14:06

Despacho

•26/06/2025, 15:06

Acórdão

•26/11/2024, 16:53