0008976-33.2023.8.26.0602

Apelação CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 33.100,58

Orgao julgador

Paulo Barcellos Gatti

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Partes do Processo

LUIZ ROBERTO DOS SANTOS

CPF 160.***.***-42

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

CNPJ 46.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

MARIVALDO ROBERTO SOARES

OAB/SP 297836•Representa: ATIVO

MAICON DOUGLAS BOENO DA SILVA

OAB/SP 465294•Representa: ATIVO

VALDOMIRO APARECIDO DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PERSEU GONCALVES CAVALCANTE

OAB/SP 355223•Representa: ATIVO

THIAGO BORGES NASCIMENTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de documento

26/03/2025, 09:59

Baixa Definitiva

26/03/2025, 09:59

Expedição de documento

26/03/2025, 09:56

Ato ordinatório

27/02/2025, 11:09

Ato ordinatório

27/02/2025, 11:00

Expedição de documento

27/02/2025, 10:14

Julgamento

25/02/2025, 14:52

Expedição de documento

12/02/2025, 16:24

Expedição de documento

03/02/2025, 11:40

Outras Decisões

31/01/2025, 12:03

Expedição de documento

23/01/2025, 15:22

Juntada de petição

23/01/2025, 13:35

Juntada de petição

23/01/2025, 13:34

Publicação

19/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2024, 09:49

Documentos

Acórdão

•16/12/2024, 16:35