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1001051-66.2023.8.26.0602
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/01/2023
Valor da Causa
R$ 78.120,00
Orgao julgador
ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SOROCABA
Partes do Processo
EDNA DE JESUS TELES OLIVEIRA
CPF 099.***.***-07
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
CNPJ 46.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
01/12/2023, 14:11Expedição de Certidão.
08/11/2023, 11:09Expedição de Certidão.
25/10/2023, 10:47Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023, 16:05Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023, 06:52Homologada a Transação
18/10/2023, 16:02Conclusos para julgamento
18/10/2023, 13:22Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023, 06:02Juntada de Petição de Réplica
05/09/2023, 05:47Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 11:16Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB 238982/SP) Processo 1001051-66.2023.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edna de Jesus Teles Oliveira - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s).
01/09/2023, 00:00Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023, 06:43Ato ordinatório praticado
30/08/2023, 15:01Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023, 13:46Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023, 13:35Documentos
Sentença
•18/10/2023, 16:02
Ato Ordinatório
•30/08/2023, 15:01
Decisão
•16/03/2023, 14:12
Despacho
•19/01/2023, 14:39