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1500064-75.2023.8.26.0083
Acao Penal Procedimento SumarissimoDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE AGUAI
Processos relacionados
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ 51.***.***.0001-93
YAN GABRIEL FURLAN BATISTA OLIVEIRA
CPF 494.***.***-75
ADMINISTRACAO EM GERAL
CAMILA CRUVINEL TASSILI
CLAYTON APARECIDO NORATO
CPF 359.***.***-07
Advogados / Representantes
FILIPE ANTONIO BORZI NOGUEIRA
OAB/SP 374771•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
20/02/2025, 15:41Juntada de Outros documentos
10/12/2024, 16:18Juntada de Outros documentos
09/12/2024, 11:32Processo de Execução da Pena Cadastrado
06/12/2024, 12:33Guia Eletrônica Enviada
04/12/2024, 16:16Expedição de Outros documentos.
04/12/2024, 15:55Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024, 08:00Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024, 15:32Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024, 23:25Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024, 09:38Juntada de Outros documentos
22/11/2024, 11:55Juntada de Outros documentos
22/11/2024, 09:41Expedição de Mandado.
21/11/2024, 16:57Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
15/11/2024, 09:18Conclusos para decisão
14/11/2024, 14:09Documentos
Decisão
•15/11/2024, 09:18
Decisão
•21/10/2024, 07:09
Ato Ordinatório
•14/10/2024, 14:30
Decisão
•20/08/2024, 18:44
Ato Ordinatório
•07/08/2024, 14:52
Ato Ordinatório
•01/08/2024, 15:19
Ato Ordinatório
•01/08/2024, 15:17
Despacho
•15/07/2024, 07:10
Despacho
•19/03/2024, 15:03
Ato Ordinatório
•07/11/2023, 11:35
Decisão
•07/11/2023, 07:53
Sentença
•25/10/2023, 11:24
Despacho
•31/08/2023, 07:46
Despacho
•04/08/2023, 06:54
Decisão
•10/07/2023, 12:45