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1003026-07.2018.8.26.0083
Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/12/2018
Valor da Causa
R$ 1.975,95
Orgao julgador
VARA UNICA DE AGUAI
Partes do Processo
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAI
CNPJ 46.***.***.0001-79
REGIANE BARGAS MIOTTI DOS SANTOS
CPF 266.***.***-26
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/11/2025, 14:49Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
12/11/2025, 14:38Juntada de Decisão
12/11/2025, 14:25Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
12/11/2025, 14:20Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/11/2024, 22:08Expedição de Certidão.
03/11/2024, 17:17Suspensão do Prazo
12/04/2024, 01:26Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024, 20:43Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024, 12:28Concedida a Dilação de Prazo
07/03/2024, 07:00Conclusos para despacho
06/03/2024, 14:49Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura
12/02/2024, 11:29Expedição de Mandado.
19/12/2023, 07:36Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2023, 16:17Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2023, 22:35Documentos
Despacho
•07/03/2024, 07:00
Ato Ordinatório
•14/12/2023, 16:17
Ato Ordinatório
•31/10/2023, 09:50
Despacho
•31/10/2023, 07:43
Ato Ordinatório
•01/09/2023, 13:01
Despacho
•31/08/2023, 07:39
Ato Ordinatório
•12/07/2023, 10:19
Despacho
•22/05/2023, 19:30
Ato Ordinatório
•14/12/2021, 09:26
Despacho
•14/12/2021, 09:24
Ato Ordinatório
•30/09/2021, 18:43
Despacho
•30/09/2021, 09:07
Despacho
•23/09/2021, 10:58
Ato Ordinatório
•23/06/2021, 21:00
Despacho
•23/06/2021, 20:53