1003045-13.2018.8.26.0083

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2018

Valor da Causa

R$ 2.573,79

Orgao julgador

VARA UNICA DE AGUAI

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAI

CNPJ 46.***.***.0001-79

Autor

BRASSUL CONSTRUCOES CIVIS LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-29

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 14:49

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

12/11/2025, 14:38

Juntada de Decisão

12/11/2025, 14:25

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

12/11/2025, 14:20

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

07/11/2024, 22:08

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 22:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2024, 07:00

Conclusos para despacho

16/10/2024, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 08:57

Suspensão do Prazo

10/04/2024, 04:01

Suspensão do Prazo

28/01/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 23:40

Suspensão do Prazo

29/11/2023, 21:24

Suspensão do Prazo

28/11/2023, 21:11

Suspensão do Prazo

15/11/2023, 21:53

Documentos

Despacho

•21/10/2024, 07:00

Decisão

•27/10/2023, 07:34

Despacho

•31/08/2023, 07:38

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 12:45

Despacho

•14/04/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:41

Decisão

•16/02/2023, 12:29

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 09:17

Decisão

•14/06/2021, 08:32

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 10:03

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 17:18

Despacho

•22/04/2021, 09:24

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 15:21

Decisão

•04/04/2021, 14:04