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1002435-45.2018.8.26.0083
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/12/2018
Valor da Causa
R$ 2.163,22
Orgao julgador
VARA UNICA DE AGUAI
Partes do Processo
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAI
CNPJ 46.***.***.0001-79
OSVALDO DEFENTI
CPF 091.***.***-87
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/11/2025, 14:36Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
11/11/2025, 14:23Juntada de Decisão
11/11/2025, 14:20Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
11/11/2025, 14:14Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/11/2024, 22:08Expedição de Certidão.
27/10/2024, 16:14Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024, 12:58Suspensão do Prazo
12/04/2024, 01:24Expedição de Certidão.
01/03/2024, 06:57Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024, 03:28Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024, 15:04Expedição de Certidão.
19/02/2024, 07:38Determinada a Emenda à Inicial
19/02/2024, 07:38Conclusos para decisão
16/02/2024, 10:36Reativação de Processo Suspenso
16/02/2024, 10:36Documentos
Decisão
•19/02/2024, 07:38
Decisão
•31/08/2023, 08:07
Ato Ordinatório
•03/08/2023, 15:14
Ato Ordinatório
•14/07/2023, 09:56
Ato Ordinatório
•14/07/2023, 09:51
Ato Ordinatório
•12/07/2023, 09:36
Despacho
•14/06/2023, 16:26
Ato Ordinatório
•20/04/2023, 09:27
Decisão
•21/06/2022, 16:58
Decisão
•18/06/2019, 15:30
Despacho
•06/05/2019, 14:52
Decisão
•25/03/2019, 11:19
Despacho
•15/02/2019, 14:17
Decisão
•22/01/2019, 13:51
Despacho
•19/12/2018, 11:14