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0003169-91.2010.8.26.0083
Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 8.867.590,27
Orgao julgador
NUCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTICA 4.0 - EXECUCOES FISCAIS ESTADUAIS DO INTERIOR E LITORAL
Partes do Processo
FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
IBERIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA
CNPJ 57.***.***.0002-20
Advogados / Representantes
RODRIGO RODRIGUES LEITE VIEIRA
OAB/SP 181562•Representa: PASSIVO
RODRIGO DE FREITAS
OAB/SP 237167•Representa: PASSIVO
BRUNA NUNES DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2026, 14:00Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2026, 22:40Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2026, 07:03Juntada de Certidão
03/03/2026, 04:28Expedição de Carta.
02/03/2026, 12:01Expedição de Certidão.
11/02/2026, 01:59Certidão de Publicação Expedida
03/02/2026, 06:16Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2026, 22:14Expedição de Certidão.
30/01/2026, 21:36Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
30/01/2026, 21:35Conclusos para julgamento
28/01/2026, 14:58Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2025, 16:42Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2025, 00:34Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/07/2025, 00:33Expedição de Certidão.
21/11/2024, 18:45Documentos
Ato Ordinatório
•13/05/2026, 14:00
Sentença
•30/01/2026, 21:35
Despacho
•18/07/2024, 06:36
Decisão
•21/06/2024, 08:04
Despacho
•06/06/2024, 06:35
Decisão
•24/01/2024, 08:03
Ato Ordinatório
•12/01/2024, 11:59
Despacho
•12/01/2024, 07:42
Ato Ordinatório
•29/11/2023, 10:40
Despacho
•29/09/2023, 07:01
Ato Ordinatório
•31/08/2023, 12:01
Decisão
•31/08/2023, 08:07
Despacho
•04/08/2023, 06:51
Despacho
•24/07/2023, 07:41
Ato Ordinatório
•17/07/2023, 14:50