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1001372-41.2023.8.26.0040
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/07/2023
Valor da Causa
R$ 10.425,70
Orgao julgador
JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE AMERICO BRASILIENSE
Partes do Processo
SONIA APARECIDA TELLES TORRES
CPF 145.***.***-08
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
GILDEMAR MAGALHAES GOMES
OAB/SP 287847•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
02/10/2023, 11:12Transitado em Julgado em #{data}
02/10/2023, 11:11Expedição de Certidão.
02/10/2023, 11:11Expedição de Certidão.
14/09/2023, 06:42Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 01:40Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gildemar Magalhaes Gomes (OAB 287847/SP) Processo 1001372-41.2023.8.26.0040 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sonia Aparecida Telles Torres - Vistos. O presente feito é idêntico ao 1000782-69.2020.8.26.0040, já transitado em julgado e arquivado Em consequência, diante de coisa julgada, julgo extinta a presente ação, com fundamento no artigo 485, inciso V. Transitada em julgado, procedam-se às anotações devidas e arquivem-se os autos no Sistema SAJ. P.I.C.
01/09/2023, 00:00Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023, 09:00Expedição de Certidão.
31/08/2023, 08:31Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
31/08/2023, 08:31Conclusos para despacho
29/08/2023, 16:33Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023, 10:55Expedição de Certidão.
15/08/2023, 06:47Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023, 01:49Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023, 01:49Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023, 13:30Documentos
TipoProcessoDocumento#550
•31/08/2023, 08:31
Despacho
•01/08/2023, 13:04