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0004850-96.2012.8.26.0125
Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/03/2018
Valor da Causa
R$ 5.343.121,91
Orgao julgador
Francisco Antonio Bianco Neto
Processos relacionados
Partes do Processo
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
COSAN S.A.
CNPJ 50.***.***.0001-15
Advogados / Representantes
JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO
OAB/SP 205730•Representa: ATIVO
MARIA LIA PINTO PORTO
OAB/SP 108644•Representa: ATIVO
DANNY WARCHAVSKY GUEDES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
15/06/2023, 14:46Expedição de Certidão.
13/06/2023, 14:59Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023, 00:00Expedição de Certidão.
24/03/2023, 12:15Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023, 10:23Expedição de Certidão.
23/03/2023, 13:51Recebidos os autos
20/03/2023, 16:56Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/03/2023, 16:23Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
20/03/2023, 16:22Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2023, 15:54Recebidos os autos
02/02/2023, 16:53Conclusos para decisão
02/02/2023, 12:23Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023, 12:06Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2022, 00:00Recebidos os autos
13/12/2022, 18:00Documentos
Despacho
•17/03/2023, 15:54
Despacho
•12/12/2022, 10:14
Despacho
•13/09/2022, 17:39
Despacho
•31/03/2022, 16:32
Acórdão
•02/10/2020, 14:04