1500295-40.2023.8.26.0233

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA UNICA DE IBATE

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ 51.***.***.0001-93

Autor

HENRIQUE DE OLIVEIRA

CPF 489.***.***-73

Reu

SAUDE PUBLICA

TERCEIRO

ANDRE AUGUSTO CALMO

CPF 310.***.***-36

TESTEMUNHA_JUIZO

LYON RICHARD SANITA PERES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

GUSTAVO DE JESUS FARIA PEDRO

OAB/SP 312845•Representa: PASSIVO

VITORIA NERIS DE MELO

OAB/SP 417433•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Ofício

03/11/2025, 08:11

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

01/10/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 14:59

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/09/2024, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/09/2024, 15:40

Conclusos para despacho

20/09/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 15:57

Documentos

Decisão

•20/09/2024, 15:40

Decisão

•16/07/2024, 11:05

Despacho

•11/10/2023, 09:08

Decisão

•25/09/2023, 11:32

TipoProcessoDocumento#550

•13/09/2023, 13:40

TipoProcessoDocumento#681

•12/09/2023, 23:32

Decisão

•11/09/2023, 10:17

Decisão

•31/08/2023, 06:47

Decisão

•27/07/2023, 17:28

Decisão

•06/07/2023, 09:34

TipoProcessoDocumento#681

•16/06/2023, 16:48