1009398-58.2023.8.26.0127

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2023

Valor da Causa

R$ 26.473,50

Orgao julgador

VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE CARAPICUIBA

Partes do Processo

SONIA REGINA VIANA

CPF 084.***.***-43

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 12:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

01/07/2024, 12:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/04/2024, 01:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/04/2024, 00:19

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 16:22

Transitado em Julgado em #{data}

24/04/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 06:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/02/2024, 23:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/02/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 15:42

Julgado procedente o pedido

20/02/2024, 15:41

Conclusos para julgamento

14/12/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 23:31

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 06:49

Conclusos para despacho

07/12/2023, 12:23

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 16:22

Sentença

•20/02/2024, 15:41

Despacho

•24/11/2023, 10:17

Decisão

•05/10/2023, 14:23

Decisão

•31/08/2023, 09:01