Voltar para busca
1013995-98.2023.8.26.0344
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaTransporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
FAZENDA PUBLICA DE MARILIA
Processos relacionados
2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível2° Grau · TJSP · Agravo Interno Cível · Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal
Partes do Processo
MONICA REIS MOREIRA
CPF 088.***.***-12
AGENCIA REGUL.SERV.PUBL.DELEG.DE TRANSP.EST.SAO PAULO
CNPJ 05.***.***.0001-91
ENTREVIAS CONCESSIONARIAS DE RODOVIAS S/A
CNPJ 26.***.***.0001-89
Advogados / Representantes
DIVINO DONIZETE DE CASTRO
OAB/SP 93351•Representa: ATIVO
RICARDO AJONA
OAB/SP 213980•Representa: PASSIVO
SAMUEL PASQUINI
OAB/SP 185819•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/10/2025, 15:10Expedição de Certidão.
06/10/2025, 15:08Expedição de Certidão.
15/08/2025, 07:39Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/08/2025, 08:25Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025, 07:41Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025, 16:10Expedição de Certidão.
04/08/2025, 15:02Expedição de Certidão.
04/08/2025, 15:02Proferido Despacho de Mero Expediente
04/08/2025, 14:56Conclusos para despacho
04/08/2025, 11:15Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
30/07/2025, 15:58Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/03/2025, 13:07Expedição de Certidão.
12/03/2025, 13:06Expedição de Certidão.
08/12/2024, 07:34Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024, 02:59Documentos
Despacho
•04/08/2025, 14:56
Decisão
•27/11/2024, 10:39
Despacho
•20/08/2024, 09:55
Decisão
•11/04/2024, 16:49
Decisão
•22/01/2024, 09:23
Ato Ordinatório
•25/09/2023, 14:08
Sentença
•23/09/2023, 10:15
Ato Ordinatório
•20/09/2023, 09:47
Decisão
•31/08/2023, 08:56