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1043343-36.2023.8.26.0224
Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 33.539,43
Orgao julgador
Juízo Titular I - 10ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos
Processos relacionados
Partes do Processo
SANDRA MARIA DOS SANTOS
CPF 029.***.***-25
BANCO BMG S/A
CNPJ 61.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
SILVANA SILVA BEKOUF
OAB/SP 288433•Representa: ATIVO
MARCIO HENRIQUE RUBIA
OAB/SP 378830•Representa: ATIVO
SIGISFREDO HOEPERS
OAB/SP 186884•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
26/11/2025, 15:09Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo
15/07/2025, 13:13Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo
25/06/2025, 16:14Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Autos suspensos
16/05/2025, 16:41Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Autos suspensos
30/01/2025, 13:48Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - autos suspensos
16/10/2024, 12:11Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - regularização
05/07/2024, 18:06Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Autos SUSPENSOS
22/03/2024, 16:14Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1018/2023Data da Publicação: 15/12/2023Número do Diário: 3878
14/12/2023, 00:21Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1018/2023Teor do ato: Vistos. Diante do incidente de resolução de demandas repetitivas Tema nº 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita-do Tribunal de Justiça do Estado deSão Paulo (processo-paradigma nº 2026575-11.2023.8.26.0000), com a seguinte questão jurídica: Questão de direito suscitada refere-se à abusividade ou não na manutenção do nome de devedores em plataformas como Serasa Limpa Nome e similares, por dívida prescrita, bem como pacificação quanto à caracterização ou não do dano moral em virtude de tal manutenção. SUSPENDA-SE a tramitação desses autos na medida em que versa sobreinscrição do nome de devedores na plataforma 'Serasa Limpa Nome e outras similares, para cobrança de dívida prescrita.Anote-se. Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJnº 75051. Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o códigoSAJ nº 14985 (1ª instância). Intimem-se.Advogados(s): Sigisfredo Hoepers (OAB 186884/SP), Silvana Silva Bekouf (OAB 288433/SP), Marcio Henrique Rubiá (OAB 378830/SP)
13/12/2023, 12:08Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Diante do incidente de resolução de demandas repetitivas Tema nº 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita-do Tribunal de Justiça do Estado deSão Paulo (processo-paradigma nº 2026575-11.2023.8.26.0000), com a seguinte questão jurídica: Questão de direito suscitada refere-se à abusividade ou não na manutenção do nome de devedores em plataformas como Serasa Limpa Nome e similares, por dívida prescrita, bem como pacificação quanto à caracterização ou não do dano moral em virtude de tal manutenção. SUSPENDA-SE a tramitação desses autos na medida em que versa sobreinscrição do nome de devedores na plataforma 'Serasa Limpa Nome e outras similares, para cobrança de dívida prescrita.Anote-se. Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJnº 75051. Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o códigoSAJ nº 14985 (1ª instância). Intimem-se.
13/12/2023, 11:40Conclusos para decisão
13/12/2023, 08:13Conclusos para despacho
05/12/2023, 15:25Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.23.70776095-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 28/11/2023 14:43
28/11/2023, 14:46Juntada - SAJ - Especificação de Provas Juntada - Nº Protocolo: WGRU.23.70756833-4Tipo da Petição: Indicação de ProvasData: 21/11/2023 11:06
21/11/2023, 11:15Documentos
DECISÃO
•13/12/2023, 11:40
DESPACHO
•17/11/2023, 08:13
ATO ORDINATÓRIO
•10/10/2023, 16:37
DESPACHO
•31/08/2023, 08:13