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0555975-92.0089.8.26.0014
Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/03/2011
Valor da Causa
R$ 6.319,41
Orgao julgador
VARA EXEC FISC EST FAZENDA DE CENTRAL
Partes do Processo
FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
REBIFIX COMERCIO DE REBITES E FERRAMENTAS LTDA
CNPJ 48.***.***.0001-79
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Autos Destruídos
06/04/2026, 16:54Arquivado Definitivamente
29/11/2023, 13:46Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
27/11/2023, 12:17Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
16/11/2023, 13:31Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
09/11/2023, 09:11Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023, 22:02Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023, 00:02Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio
06/10/2023, 13:31Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
21/09/2023, 12:36Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
14/09/2023, 10:10Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Ferraresi Júnior (OAB 163085/SP) Processo 0555975-92.0089.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Rebifix Comercio de Rebites e Ferramenta - Abra-se vista dos autos à Fazenda Estadual para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade oposta, no prazo de trinta dias. Após tornem conclusos. Intime-se.
01/09/2023, 00:00Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023, 22:05Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 00:10Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
30/08/2023, 14:37Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade
08/08/2023, 11:16Documentos
Sentença
•06/10/2023, 13:31
Despacho
•30/08/2023, 14:37