1011283-97.2022.8.26.0562

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Geraldo Euclides Araujo Xavier

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Partes do Processo

CONDOMINIO I CONJUNTO RESIDENCIAL ANA COSTA

CNPJ 57.***.***.0001-27

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

CNPJ 58.***.***.0001-83

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR CARVALHO OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CUSTODIO AMARO ROGE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:34

Baixa Definitiva

25/11/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:28

Prazo

29/10/2025, 14:31

Unificação Pai

29/10/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 10:52

Julgado virtualmente

23/10/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 16:17

Subprocesso Cadastrado

02/09/2025, 16:17

Prazo

26/08/2025, 15:26

Unificação Pai

26/08/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 11:32

Julgado virtualmente

25/08/2025, 10:45

Despacho À Mesa

02/06/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 11:21

Documentos

Acórdão

•16/10/2024, 20:14

Despacho

•05/08/2024, 14:18

Despacho

•01/07/2024, 15:18

Despacho

•20/06/2024, 11:04

Acórdão

•20/05/2024, 18:27