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0844365-24.0010.8.26.0014
Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/07/1993
Valor da Causa
R$ 1.561.109.185,55
Orgao julgador
VARA EXEC FISC EST FAZENDA DE CENTRAL
Partes do Processo
FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
COMERCIAL NARDI LTDA
CNPJ 61.***.***.0001-03
GINO GIOVANNINI
CPF 004.***.***-49
ANGELINA GIOVANNINI
NELSON GIOVANNINI
Advogados / Representantes
MYKAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA
OAB/PR 55172•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Autos Destruídos
30/03/2026, 10:50Arquivado Definitivamente
27/11/2023, 16:13Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
23/11/2023, 16:15Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio
17/11/2023, 13:49Expedição de Certidão.
08/11/2023, 10:23Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: MYKAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 55172/PR) Processo 0844365-24.0010.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Comercial Nardi Lt - Vistos. Decisão - intime-se o interessado para regularização, apresentando procuração original no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não ser intimado pela imprensa, excluindo-se seu nome do cadastro e não conhecimento do pedido.
01/09/2023, 00:00Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023, 22:03Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 00:07Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
30/08/2023, 14:39Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023, 13:43Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura
28/07/2023, 10:56Arquivado Provisoriamente por Execução Frustrada no Arquivo Geral
22/08/2013, 12:00ART. 40
04/02/2012, 12:00SERVENTIA
30/11/2011, 12:00"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
30/11/2011, 12:00Documentos
Sentença
•17/11/2023, 13:49
Decisão
•30/08/2023, 14:39