0000398-72.2023.8.26.0411

Requisicao De Pequeno ValorDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PACAEMBU

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PACAEMBU

Partes do Processo

OSNIR GONCALES

CPF 113.***.***-73

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

OAB/SP 424420•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/12/2023, 19:48

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 08:10

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 15:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2023, 03:16

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 12:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2023, 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2023, 07:54

Conclusos para despacho

04/12/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

03/12/2023, 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

11/11/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 08:05

Documentos

Decisão

•05/12/2023, 07:54

Decisão

•18/10/2023, 07:31

Sentença

•29/09/2023, 17:03