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0001993-43.2022.8.26.0411

Cumprimento de sentençaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PACAEMBU
Partes do Processo
MARCOS ANTONIO PEREIRA
CPF 216.***.***-02
Autor
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 14:58

Transitado em Julgado em #{data}

22/09/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 07:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Garcia Satiro (OAB 392160/SP) Processo 0001993-43.2022.8.26.0411 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcos Antonio Pereira - Vistos Ante o cumprimento integral da obrigação por parte do(a) executado(a), JULGO EXTINTA a presente ação com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 1.000, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos com as devidas anotações. P.R.I

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 07:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 07:53

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:07

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:44

Recebido pelo Distribuidor

15/05/2023, 16:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/05/2023, 01:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/05/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 07:35
Documentos
Sentença
31/08/2023, 07:53
Despacho
10/05/2023, 07:35
Despacho
07/03/2023, 08:28
Despacho
22/02/2023, 07:07
Despacho
19/12/2022, 10:40